ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RJ .MIRACEMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA .36285484000126016 .50410004 .195.032,00 .195.032,00 .10301511985810001 . .SC .TIJUCAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS .11607006000126003 .50410004 .97.419,00 .97.419,00 .10301511985810001 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .292.451,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.325, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026