PORTARIA GM/MS Nº 12.321, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .AC .RIO BRANCO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.84317205000126010 .50410004 .999.894,00 .999.894,00 .10301511985810001
. .AL .BELO MONTE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE BELO
MONTE
.11338070000126002 .50410004 .499.988,00 .499.988,00 .10301511985810001
. .AL .CACIMBINHAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CACIMBINHAS
.11330865000126001 .50410004 .300.000,00 .300.000,00 .10301511985810001
. .AL .CAMPESTRE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11272240000126002 .50410004 .349.994,00 .349.994,00 .10301511985810001
. .AL .ESTRELA DE
ALAGOAS
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ESTRELA DE
ALAGOAS
.11193150000126002 .50410004 .299.992,00 .299.992,00 .10301511985810001
. .AL .LAGOA DA CANOA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
LAGOA DA CANOA -
FMSLC
.09056075000126008 .50410004 .799.864,00 .799.864,00 .10301511985810001
. .AL .PORTO DE PEDRAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11652985000126001 .50410004 .298.724,00 .298.724,00 .10301511985810001
. .AL .SENADOR RUI
PALMEIRA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SENADOR RUI
PALMEIRA
.11348088000126001 .50410004 .499.487,00 .499.487,00 .10301511985810001
. .GO .JARAGUA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE -
JARAGUA
.10550278000126004 .50410004 .999.976,00 .999.976,00 .10301511985810001
. .MG .BOM JESUS DO
GALHO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE BOM
JESUS DO GALHO
.13309424000126004 .50410004 .120.000,00 .120.000,00 .10301511985810001
. .MG .CONSELHEIRO
LAFAIETE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
.10720208000126011 .50410004 .1.497.717,00 .1.497.717,00 .10301511985810001
. .PA .MONTE ALEGRE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11401857000126007 .50410004 .599.487,00 .599.487,00 .10301511985810001
. .PI .JOAO COSTA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11627366000126001 .50410004 .335.887,00 .335.887,00 .10301511985810001
. .PI .RIO GRANDE DO
PIAUI
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE RIO
GRANDE DO PIAUI
.23108191000126003 .50410004 .348.208,00 .348.208,00 .10301511985810001
. .PR .IBIPORA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.09358665000126001 .50410004 .199.925,00 .199.925,00 .10301511985810001
. .PR .TELEMACO BORBA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE -
TELEMACO BORBA
.10505434000126002 .50410004 .199.729,00 .199.729,00 .10301511985810001
. .RJ .CASIMIRO DE ABREU .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.08772020000126012 .50410004 .245.787,00 .245.787,00 .10301511985810001
. .RS .RIO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE RIO
GRANDE
.12094476000126021 .50410004 .200.000,00 .200.000,00 .10301511985810001
. .SP .CAMPINAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CAMPINAS
.13704311000126003 .50410004 .499.400,00 .499.400,00 .10301511985810001
. .SP .JAGUARIUNA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
JAGUARIUNA
.11297035000126003 .50410004 .500.000,00 .500.000,00 .10301511985810001
. .SP .LAVINIA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
LAVINIA
.11859666000126003 .50410004 .259.799,00 .259.799,00 .10301511985810001
. .SP .PRESIDENTE
BERNARDES
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PRESIDENTE
BERNARDES
.11768545000126001 .50410004 .500.000,00 .500.000,00 .10301511985810001
. .TOTAL .22 PROPOSTAS . .10.553.858,00 .