ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AC .RIO BRANCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .84317205000126010 .50410004 .999.894,00 .999.894,00 .10301511985810001 . .AL .BELO MONTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO MONTE .11338070000126002 .50410004 .499.988,00 .499.988,00 .10301511985810001 . .AL .CACIMBINHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS .11330865000126001 .50410004 .300.000,00 .300.000,00 .10301511985810001 . .AL .CAMPESTRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11272240000126002 .50410004 .349.994,00 .349.994,00 .10301511985810001 . .AL .ESTRELA DE ALAGOAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DE ALAGOAS .11193150000126002 .50410004 .299.992,00 .299.992,00 .10301511985810001 . .AL .LAGOA DA CANOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CANOA - FMSLC .09056075000126008 .50410004 .799.864,00 .799.864,00 .10301511985810001 . .AL .PORTO DE PEDRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11652985000126001 .50410004 .298.724,00 .298.724,00 .10301511985810001 . .AL .SENADOR RUI PALMEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA .11348088000126001 .50410004 .499.487,00 .499.487,00 .10301511985810001 . .GO .JARAGUA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA .10550278000126004 .50410004 .999.976,00 .999.976,00 .10301511985810001 . .MG .BOM JESUS DO GALHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO GALHO .13309424000126004 .50410004 .120.000,00 .120.000,00 .10301511985810001 . .MG .CONSELHEIRO LAFAIETE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE .10720208000126011 .50410004 .1.497.717,00 .1.497.717,00 .10301511985810001 . .PA .MONTE ALEGRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11401857000126007 .50410004 .599.487,00 .599.487,00 .10301511985810001 . .PI .JOAO COSTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11627366000126001 .50410004 .335.887,00 .335.887,00 .10301511985810001 . .PI .RIO GRANDE DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE DO PIAUI .23108191000126003 .50410004 .348.208,00 .348.208,00 .10301511985810001 . .PR .IBIPORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .09358665000126001 .50410004 .199.925,00 .199.925,00 .10301511985810001 . .PR .TELEMACO BORBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TELEMACO BORBA .10505434000126002 .50410004 .199.729,00 .199.729,00 .10301511985810001 . .RJ .CASIMIRO DE ABREU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .08772020000126012 .50410004 .245.787,00 .245.787,00 .10301511985810001 . .RS .RIO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE .12094476000126021 .50410004 .200.000,00 .200.000,00 .10301511985810001 . .SP .CAMPINAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS .13704311000126003 .50410004 .499.400,00 .499.400,00 .10301511985810001 . .SP .JAGUARIUNA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNA .11297035000126003 .50410004 .500.000,00 .500.000,00 .10301511985810001 . .SP .LAVINIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAVINIA .11859666000126003 .50410004 .259.799,00 .259.799,00 .10301511985810001 . .SP .PRESIDENTE BERNARDES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE BERNARDES .11768545000126001 .50410004 .500.000,00 .500.000,00 .10301511985810001 . .TOTAL .22 PROPOSTAS . .10.553.858,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.321, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026