PORTARIA GM-MPOR Nº 60, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA GM-MPOR Nº 60, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Portaria GM-MPOR nº 6, de 10 de fevereiro
de 2026, e consolida os membros titulares e
suplentes para comporem o Conselho Diretor do
Fundo da Marinha Mercante - CDFMM.
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, e no Decreto
nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria GM-MPOR nº 6, de 10 de fevereiro de 2026, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 1º ....................................
..................................................
V - JONES ALEXANDRE BARROS SOARES, na condição de representante titular da
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras;
VI - ALEXANDRE GOMES ALVES, na condição de representante suplente da
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras;
.................................................." (NR)
Art. 2º São os demais membros do Conselho Diretor do Fundo da Marinha
Mercante - CDFMM, segundo as suas respectivas portarias de nomeação:
I - TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA, na condição de representante titular
do Ministério de Portos e Aeroportos, que o presidirá, nomeado pela Portaria GM nº 729,
de 8 de dezembro de 2025;
II - OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO, na condição de representante
suplente do Ministério de Portos e Aeroportos, nomeado pela Portaria GM nº 729, de 8 de
dezembro de 2025;
III - ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, na condição de representante titular da
Casa Civil da Presidência da República, nomeado pela Portaria GM nº 199, de 25 de maio
de 2023;
IV - FÁBIO COELHO BARBOSA, na condição de representante suplente da Casa
Civil da Presidência da República, nomeado pela Portaria GM nº 199, de 25 de maio de
2023;
V - MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, na condição de representante
titular do Ministério do Planejamento e Orçamento, nomeado pela Portaria GM nº 199, de
25 de maio de 2023;
VI - ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA, na condição de representante suplente do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nomeado pela Portaria GM nº 199, de 25 de
maio de 2023;
VII - ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, na condição de representante titular
do Ministério da Fazenda, nomeado pela Portaria GM nº 199, de 25 de maio de 2023;
VIII - FERNANDO MOMBELLI, na condição de representante suplente do
Ministério da Fazenda, nomeado pela Portaria GM nº 199, de 25 de maio de 2023;
IX - UALLACE MOREIRA LIMA, na condição de representante titular do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, nomeado pela Portaria GM
nº 199, de 25 de maio de 2023;
X - MARGARETE MARIA GANDINI, na condição de representante suplente do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, nomeada pela Portaria GM
nº 199, de 25 de maio de 2023;
XI - WLADMILSON BORGES DE AGUIAR, na condição de representante titular do
Ministério da Marinha do Brasil, nomeado pela Portaria GM nº 614, de 22 de outubro de 2025;
XII - EDMAR RODRIGUES ALVES, na condição de representante suplente do
Ministério da Marinha do Brasil, nomeado pela Portaria GM nº 398, de 16 de agosto de 2024;
XIII - LUCIANA APARECIDA DA COSTA, na condição de representante titular do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, nomeada pela Portaria
GM nº 199, de 25 de maio de 2023;
XIV - ELISA SALOMÃO LAGE, na condição de representante suplente do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, nomeada pela Portaria GM nº
199, de 25 de maio de 2023;
XV - EULER ANTONIO LUZ MATHIAS, na condição de representante titular do
Banco do Brasil S.A., nomeado pela Portaria GM nº 199, de 25 de maio de 2023;
XVI - RAFAEL ROVATH DE FARIA, na condição de representante suplente do Banco
do Brasil S.A., nomeado pela Portaria GM- MPOR nº 6, de 10 de fevereiro de 2026;
XVII - SAULO FARHAT PAIVA, na condição de representante titular da Caixa
Econômica Federal, nomeado pela Portaria GM nº 199, de 25 de maio de 2023;
XVIII - HENRIQUE MARTINS SILVA, na condição de representante suplente da
Caixa Econômica Federal, nomeado pela Portaria GM nº 199, de 25 de maio de 2023;
XIX - GALDINO GIRÃO DE ALENCAR JÚNIOR, na condição de representante
titular do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas -
SINDARMA, nomeado pela Portaria GM- MPOR nº 6, de 10 de fevereiro de 2026;
XX - MADISON DE ALMEIDA NÓBREGA, na condição de representante suplente
do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas - SINDARMA,
nomeado pela Portaria GM- MPOR nº 6, de 10 de fevereiro de 2026;
XXI - ARNALDO CALBUCCI FILHO, na condição de representante titular do
Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - SYNDARMA, nomeado pela
Portaria GM- MPOR nº 6, de 10 de fevereiro de 2026;
XXII - LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER, na condição de representante suplente
do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - SYNDARMA, nomeada pela
Portaria GM- MPOR nº 6, de 10 de fevereiro de 2026;
XXIII - CARLOS AUGUSTO MULLER, na condição de representante titular da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na pesca e nos
Portos - CONTTMAF, nomeado pela Portaria GM- MPOR nº 6, de 10 de fevereiro de 2026;
XXIV - RICARDO LEITE GOULART PONZI, na condição de representante suplente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na pesca e nos
Portos - CONTTMAF, nomeado pela Portaria GM- MPOR nº 6, de 10 de fevereiro de 2026;
XXV - ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA, na condição de representante titular
do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - SINAVAL,
nomeado pela Portaria GM- MPOR nº 6, de 10 de fevereiro de 2026;
XXVI - FÁBIO RIBEIRO DE AZEVEDO VASCONCELLOS, na condição de representante
suplente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore -
SINAVAL, nomeado pela Portaria GM- MPOR nº 6, de 10 de fevereiro de 2026;
XXVII- EDSON CARLOS ROCHA DA SILVA, na condição de representante titular da
Confederação Nacional dos Metalúrgicos - CNM/CUT, nomeado pela Portaria GM- MPOR nº
6, de 10 de fevereiro de 2026;
XXVIII - ABINADABE SANTOS DE LIMA, na condição de representante suplente
da Confederação Nacional dos Metalúrgicos - CNM/CUT, nomeado pela Portaria GM-
MPOR nº 6, de 10 de fevereiro de 2026.
Parágrafo único. O mandato terá a duração de 2 (dois) anos, contados a partir
da publicação da Portaria de nomeação, para os representantes a que se referem os
incisos XIX a XXVIII.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA