PORTARIA GM-MPOR Nº 59, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA GM-MPOR Nº 59, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Designa representantes para compor o Comitê
Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica,
previsto pelo art. 6o, da Portaria GM-MPOR nº 48, de
17 de agosto de 2026, que institui a Política Nacional
Setorial de Identificação Biométrica em aeroportos,
portos, instalações portuárias e hidrovias.
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em
vista o disposto na Portaria GM-MPOR nº 48, de 17 de agosto de 2026, e o que consta
do Processo nº 50020.007041/2025-23, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Técnico Interinstitucional de
Identificação Biométrica, os representantes titulares e suplentes indicados pelas
respectivas instituições, conforme segue:
I - Gabinete do Ministro, que presidirá o Comitê e será responsável por sua
coordenação estratégica e articulação interinstitucional: Titular: José Ricardo Botelho;
Suplente: Tetsu Koike;
II - Secretaria Executiva, que fará a coordenação técnica dos processos
relacionados ao Comitê: titular: Tetsu Koike; suplente: Íris Martins de Oliveira;
III - Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC/MPOR: titular: Daniel Ramos
Longo; suplente: Márcio Maffili Fernandes;
IV - Secretaria Nacional de Portos - SNP/MPOR: titular: Thiago Douglas
Alvarenga Camelo; suplente: Carlos Tiego de Souza Arruda Lima;
V - Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN/MPOR: titular:
Nilvan Chaves Braga; suplente: Eduardo da Silva Pereira;
VI - Assessoria Especial de Controle Interno - AECI e Encarregada pelo
Tratamento de Dados Pessoais do Ministério de Portos e Aeroportos: titular: Cecília
Alves Carrico; suplente: Antonia Caceres;
VII - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC: titular: Vagner de Menezes
Neto; primeiro suplente: Werllen Lauton Andrade; segundo suplente: Diana Helena
Ferreira;
VIII - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ: titular: Renildo
Barros da Silva Junior; suplente: Augusto Berton Vedan;
IX - Associação Brasileira de Aeroportos - ABR: titular: Tiago Bonvini
Raposeiras; suplente: Rodrigo Gonçalves da Silva;
X - Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR: titular: Raul de
Souza; suplente: Matheus Barbosa Guimarães Motta;
XI - Associação Nacional de Terminais de Cruzeiros - ATERC Brasil: titular:
Maxwell Filgueiras Rodrigues; suplente: Matheus de Oliveira Paixão;
XII - Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos / CLIA Brasil: titular:
Marcos Ferraz; suplente: Flavio Peruzzi; e
XIII - Confederação Nacional do Transporte - CNT: titular: Danielle Silva
Bernardes; suplente: Jason Costa Luz.
§ 1º Os representantes titulares serão substituídos, em suas ausências e
impedimentos, pelos respectivos suplentes.
§ 2º A participação no comitê ocorrerá sem prejuízo das atribuições
ordinárias dos representantes e será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 2º As instituições poderão solicitar a substituição de seus
representantes a qualquer tempo, mediante comunicação formal ao Ministério de
Portos e Aeroportos, para atualização da composição do comitê por ato próprio.
Art. 3º A coordenação e o apoio administrativo ao comitê observarão o
disposto na Portaria GM-MPOR nº 48, de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, restando
convalidados os atos realizados pelo Comitê até a publicação desta Portaria.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA