PORTARIA Nº 774/DG/SEC/MPM, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 774/DG/SEC/MPM, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 123/PGJM, de 3 de julho de 2026, e considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do
Ministério Público Militar definida na Portaria nº 54/PGJM, de 31 de março de 2026, resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma descrita a seguir, a partir da data de publicação em Diário Oficial da União.
. .SITUAÇÃO ANTERIOR .SITUAÇÃO ATUAL
. .Cargo/
Função
.DENOMINAÇÃO .CÓD .Cargo/
Função
.DENOMINAÇÃO .CÓD
. . .Ministério Público Militar . . .Ministério Público Militar .
. . .Procuradoria-Geral de Justiça Militar . . .Procuradoria-Geral de Justiça Militar .
. . .Gabinetes de Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar . . .Gabinetes de Subprocuradores-Gerais de Justiça
Militar
.
. .0 .Assessor Jurídico-Chefe Nível I .CC-4 .1 .Assessor Jurídico-Chefe Nível I .CC-4
. . .Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI) . . .Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação
(SPAI)
.
. .1 .Assessor IV .CC-4 .0 .Assessor IV .CC-4
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
CONSELHO SUPERIOR
ATA DA 323ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2026
Aos oito dias do mês de outubro de 2026, às 10h41, teve início, de forma
híbrida, a 323ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, sob
a presidência do Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, com
a participação dos Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Roberto Coutinho,
Arilma Cunha da Silva, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Herminia Celia Raymundo,
Giovanni Rattacaso, Antônio Pereira Duarte, Samuel Pereira, Luciano Moreira Gorrilhas,
Jaime de Cassio Miranda e Hevelize Jourdan Covas Pereira. Registrou-se a ausência
justificada das Conselheiras Herminia Celia Raymundo e Maria de Lourdes Souza Gouveia.
Primeira Parte - Expediente: 1. Aprovação da Ata da 322ª Sessão Ordinária do CSMPM: O
Sr. Presidente declarou aberta a sessão, cumprimentando os Conselheiros, membros,
servidores, assessores, familiares presentes e aqueles que acompanhavam a sessão por
meio virtual. Informou que a ata da sessão anterior foi disponibilizada previamente aos
Conselheiros, esclarecendo que, inexistindo impugnações até o final da sessão, seria
considerada aprovada. 2. Comunicações da Presidência: Inicialmente, o Sr. Presidente
registrou a recente promoção da Dra. Hevelize Jourdan Covas Pereira ao cargo de
Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, destacando a relevância de sua ascensão ao
Conselho Superior, órgão máximo da instituição. Ressaltou a importância da composição
completa do colegiado e manifestou votos de pleno êxito à Conselheira em sua nova
etapa funcional. Na sequência, informou a abertura de concurso de promoção, pelo
critério de antiguidade, para provimento de vaga de Procurador de Justiça Militar na
Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, decorrente da promoção da Conselheira
Hevelize Jourdan. Comunicou a intenção de convocar sessão extraordinária para
apreciação da matéria, em razão da necessidade de posterior abertura de concurso de
remoção, visando recompor a força de trabalho em unidades atualmente impactadas por
vacâncias e afastamentos. Relatou sua participação, e de membros da Instituição, no IX
Encontro Internacional sobre Justiça Militar e Direito Processual Militar, realizado em
Lima, Peru, destacando os debates em torno dos modelos de atuação do MPM em
diversos países e a relevância das discussões acerca do enfrentamento ao crime
organizado. Informou, ainda, sua participação na cerimônia de inauguração da "Galeria
dos Servidores 30 +" da PJM/Bagé, iniciativa do Dr. Soel Arpini, Procurador de Justiça
Militar, destinada a homenagear servidores com mais de trinta anos de dedicação
exclusiva à unidade. Na ocasião, foram homenageados os servidores Ciro da Silva Vaz e
José Antônio de Macedo Duques, aos quais o Presidente dirigiu especiais congratulações.
Comunicou, igualmente, a realização, ao término da sessão, da cerimônia de entrega da
Medalha Prêmio 50 Anos de Serviço Público ao Conselheiro Luciano Gorrilhas, ressaltando
tratar-se de homenagem excepcional e rara no serviço público brasileiro. Em seguida,
convidou os presentes para os eventos institucionais programados para o mês de outubro,
dentre eles: Seminário "Justiça Militar e Tribunal Penal Internacional", a realizar-se nos
dias 14 e 15 de outubro, no Superior Tribunal Militar; Cerimônia de entrega da Medalha
Valor MPM, em 28 de outubro; Seminário promovido pela SRI e pela SPRINT, entre os dias
9 e 11 de novembro; Sessão do CSMPM e cerimônia do Ordem do Mérito Ministério
Público Militar, previstas para o dia 12 de novembro próximo. 3. Comunicações dos
Conselheiros: Com a palavra, o Conselheiro Jaime de Cassio Miranda saudou a chegada da
Conselheira Hevelize Jourdan ao colegiado, colocando seu gabinete à disposição.
Aproveitou a oportunidade para divulgar o evento de apresentação do Programa de
Modernização da Plataforma Institucional de Dados e do protótipo do Painel de Incidência
Criminal, iniciativa conjunta da CCR e da SPRINT, programada para o dia 13 de outubro.
O Sr. Presidente elogiou a iniciativa, ressaltando os avanços institucionais promovidos pela
área tecnológica e a importância da utilização estratégica dos dados institucionais.
Manifestaram-se, em seguida, os Conselheiros Samuel Pereira, Antônio Pereira Duarte,
Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Arilma Cunha da Silva, Roberto Coutinho, Carlos
Frederico de Oliveira Pereira, todos registrando cumprimentos e votos de sucesso à
Conselheira Hevelize Jourdan em sua nova missão institucional. Durante as manifestações,
foram igualmente registradas homenagens aos servidores Ciro da Silva Vaz, José Antônio
de Macedo Duques e ao Conselheiro Luciano Gorrilhas, em reconhecimento às relevantes
contribuições prestadas ao MPM ao longo de suas trajetórias profissionais. Franqueada a
palavra ao Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Dr. Nelson
Lacava, o mesmo associou-se as manifestações de bons votos à Conselheira Hevelize
Jourdan, que também exerce cargo na diretoria da ANMPM, destacando, ainda, a edição
da Portaria nº 110/2026, referente à implementação de medidas relacionadas ao ATS, bem
como informou sobre a atuação associativa voltada à derrubada de vetos ao projeto de
lei referente ao Fundo do Ministério Público da União. Foram também registradas
preocupações institucionais relacionadas à segurança pessoal de membros do Ministério
Público e da Magistratura, em razão de recentes acontecimentos noticiados no país. Ao
final das comunicações, a Conselheira Hevelize Jourdan, em sua primeira participação
como membro integrante do Conselho Superior, agradeceu as homenagens recebidas,
registrando sua satisfação em integrar o colegiado. Destacou sua trajetória de mais de
trinta anos no Ministério Público Militar, a importância da mudança para Brasília e seu
compromisso de continuar contribuindo para o fortalecimento institucional, colocando-se
à disposição dos colegas e reafirmando sua disposição de colaborar com o
desenvolvimento do MPM. Segunda Parte - Ordem do Dia: 1) Processo SEI Nº
19.03.0000.0004218/2026-78. Plano Anual de Correições Ordinárias - 2027. Conselheiro-
Relator: Dr. Giovanni Rattacaso. O Corregedor-Geral do Ministério Público Militar
apresentou a proposta, esclarecendo que o planejamento observa as diretrizes normativas
aplicáveis, especialmente a necessidade de correição periódica das unidades ministeriais.
Após breve exposição, o Plano Anual de Correições foi submetido à deliberação do
colegiado e aprovado à unanimidade: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MILITAR, no uso da atribuição prevista no art. 131 da Lei Complementar nº 75/1993, e o
disposto no art. 5º, inciso VI, na Resolução nº 90/CSMPM, de 30 de novembro de 2016,
alterada pela Resolução nº 119/CSMPM, de 16 de junho de 2021, após apreciar o
Processo SEI Nº 19.03.0000.0004218/2026-78, à unanimidade, aprovou o Plano Anual de
Correições Ordinárias para o ano de 2027.". 2) Processo SEI Nº 19.03.0010.0000198/2026-
53. Requerimento de afastamento das funções de membro do MPM para participar do XII
Seminário Internacional da AIJM. O Sr. Presidente esclareceu que o Dr. Cássio dos Santos
Araujo, Promotor de Justiça Militar, requereu autorização de afastamento das funções
para participação no evento, em razão de ter sido contemplado no sorteio realizado pela
ANMPM. Submetida a matéria à deliberação, o Conselho Superior, à unanimidade,
aprovou o pedido: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da
atribuição prevista no art. 131, inciso X, c/c o art. 204, inciso I e § 1º, da Lei
Complementar nº 75/1993, e o disposto no art. 4º, inciso X, da Resolução nº 62/CSMPM,
de 10 de maio de 2010, após apreciar o Processo SEI Nº 19.03.0010.0000198/2026-53, à
unanimidade, opinou favoravelmente pelo afastamento das funções do Dr. CÁSSIO DOS
SANTOS ARAUJO, Promotor de Justiça Militar, para participar do XII Seminário
Internacional da Associação Internacional das Justiça Militares - AIJM, a ser realizado no
período de 2 a 4 de dezembro de 2026, em Lisboa/Portugal, observando-se, para tanto,
os períodos de deslocamento." 3) Processo SEI Nº 19.03.0000.0003504/2024-27.
Composição da Lista Tríplice para a escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público
Militar. O Sr. Presidente informou que, no prazo regulamentar, apenas o Conselheiro
Giovanni Rattacaso manifestou interesse em ocupar o cargo. A matéria foi submetida ao
colegiado, que aprovou o nome do indicado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso VI, da Lei
Complementar nº 75/1993, e o disposto no art. 2º da Resolução nº 90/CSMPM, de 30 de
novembro de 2016, apreciando o Processo SEI Nº 19.03.0000.0003504/2024-27, deliberou,
à unanimidade, em indicar o Dr. GIOVANNI RATTACASO, Subprocurador-Geral de Justiça
Militar, para novo mandado no cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público Militar,
pelo período de 2 anos, a contar de 16 de novembro de 2026." Agradecendo a confiança
do Conselho Superior, o Conselheiro Giovanni Rattacaso manifestou sua disposição em dar
continuidade aos trabalhos da Corregedoria, destacando os desafios atualmente
enfrentados pelo Ministério Público brasileiro e a importância da atuação conjunta dos
órgãos correicionais. O Sr. Presidente, após consulta ao Conselheiro Marcelo Weitzel
Rabello de Souza, anunciou que o designaria para a função de Corregedor-Geral Suplente.
Antes do encerramento, o Sr. Presidente reiterou aos Conselheiros a importância de
evitarem, sempre que possível, a marcação de férias e folgas compensatórias em datas
que coincidam com a realização de sessões do colegiado, em razão da necessidade de
assegurar ampla participação de todos nas deliberações institucionais. Nada mais havendo
a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença e a participação de todos, bem como
daqueles que acompanharam a sessão presencialmente ou por meio virtual, declarando
encerrada a sessão às 11h34.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
Presidente do Conselho
Procurador-Geral de Justiça Militar
GABRIELA DANTAS TREZI DE ARAUJO
Secretária