PORTARIA Nº 3.770, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.770, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .GO .Cidade
Ocidental
.Incêndio
Florestal -
1.4.1.3.2
.330 .14/10/2026 .59051.048700/2026-70
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3704, de 23 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2026, Edição 204, Seção 1, pág. 43, no Art. 2°, onde se lê:
"Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 3572, de 16 de novembro de 2023, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo
administrativo n.º 59053.006434/2022-64."
Leia-se: "Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 3920, de 22 de novembro de 2024, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo
administrativo n.º 59053.017952/2024-75."