PORTARIA Nº 3.766, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.766, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .PA .Água Azul do
Norte
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.0212 .22/10/2026 .59051.048697/2026-94
. .PA .Altamira .Incêndio
Florestal -
1.4.1.3.1
.2047 .19/10/2026 .59051.048656/2026-06
. .PA .Bom Jesus do
Tocantins
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.033 .21/10/2026 .59051.048676/2026-79
. .PA .Brasil Novo .Estiagem -
1.4.1.1.0
.493 .21/10/2026 .59051.048664/2026-44
. .PA .Breu Branco .Incêndio
Florestal -
1.4.1.3.2
.037 .24/10/2026 .59051.048668/2026-22
. .PA .Garrafão do
Norte
.Incêndio
Florestal -
1.4.1.3.2
.040 .15/10/2026 .59051.048665/2026-99
. .PA .Jacundá .Incêndio
Florestal -
1.4.1.3.2
.046 .08/10/2026 .59051.048614/2026-67
. .PA .Nova
Esperança do
Piriá
.Incêndio
Florestal -
1.4.1.3.2
.046 .13/10/2026 .59051.048672/2026-91
. .PA .Óbidos .Incêndio
Florestal -
1.4.1.3.2
.384 .16/10/2026 .59051.048674/2026-80
. .PA .Oeiras do
Pará
.Incêndio
Florestal -
1.4.1.3.2
.097 .20/10/2026 .59051.048698/2026-39
. .PA .Oriximiná .Estiagem -
1.4.1.1.0
.357 .22/10/2026 .59051.048696/2026-40
. .PA .Senador José
Porfírio
.Incêndio
Florestal -
1.4.1.3.2
.110 .21/10/2026 .59051.048669/2026-77
. .RR .Cantá .Estiagem -
1.4.1.1.0
.259 .24/09/2026 .59051.048612/2026-78
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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