PORTARIA Nº 234, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE RORAIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26 subsequente, e conforme Instrução Normativa n° 22, de 20 de junho de 2013, e ainda o que consta do Processo 21048.000762/2026-87, resolve: Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RAIMUNDO ZEFERINO DE ABREU NETO inscrito no CRMV/RR sob o número 0683 VP, com finalidade de emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito de animais (ruminantes, equídeos, suídeos, lagomorfos e pescados) de egresso de eventos agropecuários, aglomerações de animais e vaquejadas, para trânsito intermunicipal no Estado de Roraima, conforme a IN nº 22, de 20 de junho de 2013. TEREZINHA DE JESUS DA SILVA BRANDÃO
PORTARIA Nº 234, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 03/11/2026