PORTARIA Nº 20.261, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 03/11/2026

PORTARIA Nº 20.261, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 23 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026,
e considerando o que consta do processo nº 00065.021142/2025-12, resolve:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão
punitiva de habilitações averbadas as licenças de piloto de titularidade do aeronauta
NATAN MIRANDA GUIDO, detentor do CANAC 166344, no período de 3 de novembro de
2026 a 26 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA