PORTARIA Nº 20.260, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 03/11/2026

PORTARIA Nº 20.260, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 23 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026,
e considerando o que consta do processo nº 00065.028142/2025-43, resolve:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão
punitiva de todas as habilitações averbadas às licenças de piloto de titularidade do
aeronauta CARLOS EDUARDO FERRAZ SILVA, detentor do CANAC 138646, no período de 3
de novembro de 2026 a 12 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA