PORTARIA Nº 20.259, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 03/11/2026

PORTARIA Nº 20.259, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 23 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026,
e considerando o que consta do processo nº 00065.080758/2026-14, resolve:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão
punitiva de todas as licenças e habilitações a elas averbadas, de piloto de titularidade do
aeronauta THIAGO TORRENTE, detentor do CANAC 133797, no período de 3 de novembro
de 2026 a 22 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA