PORTARIA Nº 185, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 185, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n°
12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818,
de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013,
e o que consta no processo 21036.003646/2026-59, resolve:
Art. 1 - HABILITAR o Médico Veterinário ARTHUR JOSÉ ÁVILA
ALBUQUERQUE, CRMV-PE 08186-VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA
para trânsito intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis, estando autorizado
pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Superintendência Federal
de Agricultura do Estado de Pernambuco para o município de Carpina no Estado de
Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE ALDO DOS SANTOS