ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PR .IRATI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .09485333000126003 .37020008 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810041 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .399.381,00 .
PORTARIA Nº 12.425, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026