ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .GO .TRINDADE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRINDADE .11329685000126007 .28330001 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810052 . .PB .SAO JOAO DO TIGRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12899907000126003 .42700008 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810025 . .TO .NOVA OLINDA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11627479000126009 .42940004 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810017 . .TOTAL .3 PROPOSTAS . .1.198.143,00 .
PORTARIA Nº 12.339, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026