PORTARIA Nº 1.414, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.414, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024
Trata-se da Homologação e publicação do resultado
definitivo da fase de seleção, com divulgação das
decisões recursais proferidas pela Comissão de
Seleção do Edital de Chamamento Público nº
01/2026, que visa o Apoio à estruturação e ao
fortalecimento das cooperativas de catadoras e
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5°, da Portaria MCID nº
535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 22 do Decreto nº
11.468, de 5 de abril de 2023, e considerando o Decreto nº 11.948, de 12 de março de
2024, que altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024
que altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias
celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO a avaliação das propostas submetidas pelas Organizações da
Sociedade Civil (OSCs) na plataforma eletrônica Transferegov.br, sob o nº de programa
5600020260032, as quais foram devidamente cadastradas e enviadas para análise;
CONSIDERANDO a análise dos recursos contra o resultado preliminar pela
Comissão de Seleção e a inserção das decisões proferidas na plataforma eletrônica
Transferegov.br;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 80000.003570/2026-38,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado definitivo da fase de seleção do Edital de
Chamamento Público nº 01/2026.
Art. 2º Publicar a lista do resultado definitivo, por ordem de classificação,
conforme Edital de Chamamento Público nº 1/2026, que poderá ser consultada no link
https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/mrosc/ChamamentoPublico/
chamamentoPublicoConsultaResultado.jsf
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LEÃO COELHO