DESPACHO STM-ANP Nº 1.665, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 03/11/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.665, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe
sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos
da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no
48610.221388/2026-76, torna pública a seguinte decisão:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Ágora Tech Park, localizada
em Joinville/SC, vinculada à Instituição INSTITUTO AGORA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, CNPJ
33.113.601/0001-60, registrado sob o no 1267/2026, tornando-a habilitada a realizar
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula
de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no
endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE

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