DESPACHO SSO-ANP Nº 1.660, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.229511/2023-54, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do campo de Fazenda Alto das Pedras, bacia do Recôncavo (Contrato de concessão nº 48610.004004/98), a ser executado pela empresa Brava Energia, nos termos do Parecer nº 45/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ (SEI nº 6136123). DANIELA GONI COELHO
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.660, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 03/11/2026