DESPACHO SDL-ANP Nº 1.650, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 03/11/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.650, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento
do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/SP0176447 .AUTO POSTO CIDADE DE JUDA LTDA .24.726.096/0001-38 .48610.007197/2016-21
. .PR/MG0176618 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PORTO
SEGURO LTDA
.20.872.365/0001-13 .48610.008051/2016-01
. .PR/RJ0194369 .COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS
GETULIO LTDA
.31.266.569/0001-27 .48610.005213/2019-94
. .PR/MA0244529 .ELIANO FERREIRA DE LIMA LTDA .36.712.204/0002-83 .48610.235590/2023-32
. .PR/PA0211017 .MARIA CLEIDECIR ARAUJO LINS LTDA .02.032.139/0001-42 .48610.005283/2020-86
. .PR/PA0090383 .POSTO CIDADE EIRELI .12.803.025/0001-02 .48610.000254/2011-37
ROMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas