DESPACHO SDL-ANP Nº 1.648, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 03/11/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.648, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023 tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.230305/2026-30, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 468, de 14 de julho de 2022,
por requerimento do agente autorizado NATRIELLI QUIMICA LTDA, CNPJ nº
58.812.108/0001-69, para o exercício da atividade de aagente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas