DESPACHO Nº 4.152, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 4.152, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 277/2026-
SFF/ANEEL (SEI nº 0490954) e o constante do Processo nº 48500.030816/2026-09, decide:
anuir previamente ao pedido de celebração de Instrumento Particular de Contrato de
Abertura de Crédito Mútuo a ser firmado entre a CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-
31, na condição de mutuante, com sua parte relacionada CPFL Transmissão de Energia Sul II Ltda.,
CNPJ nº 33.062.600/0001-33, na condição de mutuária, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 3.763, de 28 de setembro de 2026, constante do Processo nº 48500.031148/2025-48, publicado no DOU nº 185, de 30 de setembro de 2026, seção 1, p. 221, v. 164;
retificar a Tabela 6 do anexo. A íntegra desse Despacho, consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br..
Onde se lê:
TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Ceraça).
. .SUBGRUPO TARIFÁRIO .BT1 .BT2 .A4
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) . . .1.087,10
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO (Kg) .507,28 .1.032,10 .700,59
Leia-se:
TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Ceraça).
. .SUBGRUPO TARIFÁRIO .BT1 .BT2 .B1 .B2 .B3 .B4a .B4b .A4
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) . . .150,48 .150,48 .150,48 .82,81 .90,37 .1.087,10
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO (Kg) .507,28 .1.032,10 . . . . . .700,59