DESPACHO Nº 4.122, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº: 48500.001870/2026-39. Decisão: homologar os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao 3º trimestre de 2026, conforme Anexo I; e (ii) divulgar a relação de unidades consumidoras em que o reembolso não foi aprovado pelo não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950, de 2021, conforme Anexo II. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA Gerente
DESPACHO Nº 4.122, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/11/2026