DESPACHO Nº 4.009, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº: 48500.018211/2026-31. Interessado: Elencados na coluna Titular, do Anexo I. Decisão: (i) indeferir o pedido das UFV Humaita Solar I a XIII para adesão ao mecanismo da Resolução Normativa nº 1.157, de 2 de junho de 2026; e, (ii) revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Humaita Solar I a XIII, discriminadas no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta
DESPACHO Nº 4.009, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/11/2026