DESPACHO Nº 3.989, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/11/2026

DESPACHO Nº 3.989, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.030203/2026-63. Interessado: Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 04.895.728/0001-80, Decisão: (i) reconhecer o total
de R$ 53.223.953,02 (cinquenta e três milhões, duzentos e vinte e três mil, novecentos
e cinquenta e três reais e dois centavos), referente à realização dos Projetos de
Eficiência Energética, PE-00371-0062/2024; PE-00371-0056/2022; PE-00371-0015/2017;
PE-00371-0019/2017; PE-00371-0023/2018; PE-00371-0025/2018; PE-00371-0026/2019;
PE-00371-0039/2020; PE-00371-0042/2021; PE-00371-0046/2021; PE-00371-0051/2022;
PE-00371-0052/2022; PE-00371-0053/2022; PE-00371-0054/2022; PE-00371-0007/2016;
PE-00371-0022/2018; PE-00371-0024/2018; PE-00371-0040/2020; PE-00371-0045-2021;
PE-00371-0049/2022; PE-00371-0055/2022; PE-00371-0067/2024; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas