DECISÃO SUROD Nº 1.694, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.694, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme inciso I do Art. 96
e §1º do Art. 97, da Resolução ANTT nº 6.032, de 21/12/2023, e no que consta do
Processo nº 50505.038802/2025-46, decide:
Art. 1º Retificar o Art. 1º da Decisão SUROD nº 1030, de 24 de setembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2025, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Deferir a solicitação da Concessionária da Rodovia Belo Horizonte-
Cristalina S.A - Via Cristais, CNPJ nº 57.990.933/0001-90, relativa à antecipação, para o 3º
ano de concessão, das obras referentes ao TH47 e Parciais do TH46 na Rodovia BR-
040/GO/MG, originalmente prevista para o 4º ano da concessão, integrante do Contrato do
Edital de Concessão nº 02/2024."
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA