AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 606, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 03/11/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 606, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941,
de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48610.223291/2026-
06, resolve: Autorizar a empresa PRIMEXX COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº
62.519.997/0001-48, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados
automotivos e industriais por meio de produção terceirizada, tendo como empresa contratada
a F.R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM
GERAL LTDA - CNPJ nº 06.017.661/0001-06. A produção contratada é de 73,62 m³/mês.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas