AUTORIZAÇÃO ANP Nº 607, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 ADIRETORIADAAGÊNCIANACIONALDOPETRÓLEO,GÁSNATURALEBIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANPnº265,de10desetembrode2020,epeloart.7ºdoAnexoIdoDecretonº2.455,de14dejaneiro de 1998, considerando o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, bem como na Resolução ANP n° 52, de 2 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.224520/2026- 00ecombasenaDecisãodeDiretorianº893,de29deoutubrode2026,resolve:
AUTORIZAÇÃO ANP Nº 607, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 03/11/2026