ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 59, 29 DE OUTUBRO DE 2026 Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da ReceitaFederaldoBrasildoMinistériodaEconomia,aprovadopelaPortariaMEnº284,de27dejulho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011. declara: Art. 1º A inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física: . .NOME .CPF .Processo . .YASMIM DE LIMA FURTADO .146.XXX.XXX-28 .13113.321562/2026- 14 Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FELIPE DANTAS DE SÁ CANDIDO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 59, 29 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Fazenda — . . . . . . . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/11/2026