ANEXO I . .ITEM .UF .MUNICÍPIO .RAZÃO SOCIAL .CNPJ .NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO DA ANP . .01 .BA .CAMAÇARI .BRASKEM S/A .42.150.391/0001-70 .676, de 01 de setembro de 2023 . .02 .RS .TRIUNFO .BRASKEM S/A .42.150.391/0038-62 .76, de 08 de fevereiro de 2024 . .03 .SP .SANTO ANDRÉ .BRASKEM S/A .42.150.391/0050-59 .299, de 19 de maio de 2022 . .04 .SP .MAUÁ .BRASKEM S/A .42.150.391/0054-82 .895, de 28 de novembro de 2023 ANEXO II . .ITEM .UF .MUNICÍPIO .RAZÃO SOCIAL .CNPJ .NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO DA ANP .Data Início Credenciamento . . . . . . . .
ATO COTEPE ICMS Nº 116, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Fazenda — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 03/11/2026