ATO Nº 13.165, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/11/2026

ATO Nº 13.165, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53504.006684/2026-96. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) BASF S.A., CNPJ nº 48.539.407/0002-07, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas