ATO Nº 13.163, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 53504.006338/2026-16. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s)à(ao)ASSOCIAÇÃORESIDENCIALTERRASDESÂOJOSÉVILLASDOGOLFE,CNPJ nº 17.631.761/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 13.163, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/11/2026