ATO Nº 13.152, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/11/2026

ATO Nº 13.152, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53504.006536/2026-71. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A., CNPJ nº
48.725.405/0001-13, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas