ATO Nº 12.303, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 12.303, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Processo n° 53504.006410/2026-05. Outorga autorização excepcional de uso de
radiofrequência(s) à Quantum13 Solucoes em Tecnologia Ltda, CNPJ nº 30.161.238/0001-
60, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.911 - Processo nº 53500.046323/2025-31. Extingue, por cassação, a autorização
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, expedida a EMANUEL TONIS FLORZ, CNPJ nº 08.703.862/0001-92, por meio do
Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 12.921 - Processo nº 53500.047252/2025-94. Extingue, por cassação, a autorização
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, expedida a MINAS MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 13.520.146/0001-00, por meio
do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente