ATA Nº 41, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

ATA Nº 41, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente) e Ministro Walton Alencar
Rodrigues e
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Jhonatan de Jesus,
Odair Cunha e Rodrigo Pacheco; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti
(convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes), Marcos Bemquerer Costa (convocado
para substituir o Ministro Antonio Anastasia), e Weder de Oliveira (convocado para substituir o
Ministro Jorge Oliveira); e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Augusto Nardes, em licença para tratamento de saúde, Jorge
Oliveira, em missão oficial, e Antonio Anastasia, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 40, referente à sessão realizada em 14 de outubro
de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na
página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-020.636/2025-3, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-009.123/2025-3, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-007.655/2023-1, TC-016.552/2025-3, TC-016.929/2025-0, TC-018.840/2026-
4, TC-020.053/2026-6 e TC-021.504/2026-1, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-005.822/2026-2, TC-008.152/2025-0, TC-019.556/2026-8, TC-020.236/2026-3,
TC-020.844/2026-3, TC-021.395/2026-8, TC-023.140/2025-9, TC-029.280/2018-4 e TC-
031.789/2022-6, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-002.422/2024-7, TC-007.913/2025-7 e TC-008.267/2025-1, cujo relator é o
Ministro Jhonatan de Jesus;
- TC-025.856/2020-0, cujo relator é o Ministro Odair Cunha; e
- TC-008.924/2026-0, TC-020.021/2022-4, TC-024.377/2025-2, TC-024.908/2024-0
e TC-034.297/2018-9, cujo relator é o Ministro Rodrigo Pacheco.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2853 a 2901.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de
nºs 2902 a 2932, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em
que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-017.603/2024-2, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 4 de novembro de 2026. O processo
está sob pedido de vista formulado em 30 de setembro de 2026 pelo Ministro Jhonatan de
Jesus (Ata nº 38/2026-Plenário).
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-018.148/2025-5
Na apreciação do processo TC-018.148/2025-5, o Ministro Jhonatan de Jesus
apresentou o relatório consolidado do Fiscobras 2026, que marca os 30 anos do programa,
criado em 1997 e consolidado como instrumento de cooperação entre o TCU e o Congresso
Nacional na fiscalização de obras públicas. Na oportunidade, o relator destacou a realização do
seminário "Controle, Investimentos e Futuro da Infraestrutura para o Cidadão", promovido em
setembro de 2026 e o lançamento do livro comemorativo, bem como a evolução do programa,
que passou a identificar obras prioritárias cuja conclusão depende do aporte de recursos
financeiros. A Presidência e os demais membros do Plenário usaram da palavra para destacar a
relevância histórica e a trajetória do Fiscobras. Acórdão nº 2903.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-004.303/2025-3, cujo relator é o Ministro Rodrigo
Pacheco, o Dr. Marcelo de Medeiros Reis não compareceu para realizar a sustentação oral que
havia requerido em nome da empresa Amazonia BR Serviços Alimentação Ltda. Acórdão nº
2902.
Na apreciação do processo TC-034.297/2018-9, cujo relator é o Ministro Rodrigo
Pacheco, foi realizada a sustentação oral requerida pela Dra. Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby
Fernandes, em nome de Leonardo Cezar Cavalieri dos Santos. Após a realização da sustentação
oral, o processo foi excluído da pauta de julgamento.
Na apreciação do processo TC-025.088/2016-5, de relatoria do Ministro-Substituto
Augusto Sherman Cavalcanti, o Dr. Marcos Paulo Ribeiro Coelho não compareceu para realizar
a sustentação oral requerida em nome de Washington Alves de Souza. O relator destacou a
apresentação de sucessivas petições pelo responsável, reiterando alegações de prescrição já
apreciadas nas decisões originária e recursais. Considerou que a conduta caracterizaria
litigância de má-fé e questionou a possibilidade de realização de sustentação oral nessas
circunstâncias. Sugeriu o encaminhamento da questão à Comissão de Jurisprudência para
reavaliar a admissibilidade de sustentação oral em casos de mera petição. Ressaltou, ainda,
que, embora o TCU possa aplicar subsidiariamente o Código de Processo Civil, seria
conveniente editar regulamentação específica sobre litigância de má-fé no âmbito do Tribunal.
O Presidente manifestou concordância com a proposta e determinou à Segecex o
encaminhamento da matéria, com a urgência que o assunto requer (v. Anexo II desta Ata).
Acórdão nº 2904.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do processo
TC-015.086/2026-7 (Ata nº 30/2026-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº 2905, sendo
vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro Benjamin
Zymler.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-004.057/2015-5
Na apreciação do processo TC-004.057/2015-5, de relatoria do Ministro Odair
Cunha, Ministro Walton Alencar Rodrigues, acompanhado pelo Ministro Benjamin Zymler,
sugeriu a conversão dos autos em diligência preliminarmente ao julgamento de mérito, com
fulcro no art. 116, § 1º, do Regimento Interno. O relator acolheu a sugestão e o Plenário
aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 2922.
ACÓRDÃOS APROVADOS