ACÓRDÃO Nº 651/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 651/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.018910/2026-80
2. Interessado: Rio Marabá Logística S.A.
3. Relator: Alexandre Florambel
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido
formulado pela empresa Rio Marabá Logística S.A. para obtenção de nova autorização
especial e emergencial, destinada à continuidade e conclusão dos testes de
comissionamento na sua instalação portuária,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 621, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. conceder autorização, em caráter especial e de emergência, pelo período
de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação da presente decisão, à empresa Rio
Marabá Logística S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.963.785/0001-87, com vistas à
realização de testes de comissionamento em sua instalação portuária denominada
"Terminal de Transbordo de Carga RodoFluvial de Grãos da RML", localizada no município
de Marabá/PA, com fulcro no art. 49 da Lei nº 10.233/2001 e no art. 31 da Resolução
Antaq nº 71/2022;
5.2. ressaltar que a autorização ora deferida não desonera a empresa
requerente do atendimento aos padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes
na operação, mormente no tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Corpo
de Bombeiros e ao órgão de Meio Ambiente; e
5.3. cientificar a Interessada acerca da presente decisão
6. Data da Reunião: 22/10/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral