ACÓRDÃO Nº 647/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 647/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.006613/2024-20
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Alexandre Florambel
4. Unidade Técnica: Diretoria D1
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de correção de
erro material identificado no Acórdão nº 593-2026-Antaq (SEI nº 3049556),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 621, ante as razões
expostas pelo Relator, em retificar o Acórdão nº 593-2026-Antaq, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"5.1. autorizar a abertura dos procedimentos de Consulta e Audiência Públicas
da minuta de Resolução (SEI nº 2915754), cujo objeto trata do aperfeiçoamento dos
critérios, prazos, procedimentos e infrações de circularização, bloqueio e afretamento de
embarcações nas navegações de cabotagem e apoio marítimo;
5.2. encaminhar os autos à Superintendência de Regulação e à Secretaria-Geral
para que adotem as providências pertinentes."
6. Data da Reunião: 22/10/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral