ACÓRDÃO Nº 645/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.017118/2025-27 2. Interessado: Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE 3. Relator: Alexandre Florambel 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de prorrogação de prazo para a celebração do Contrato "Outorga Verde", formulado pelo Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, por meio do Ofício DSI nº 95/2026 (SEI nº 3048159), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 621, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Antaq mediante a Deliberação-DG nº 75/2026, nos seus exatos termos. 6. Data da Reunião: 22/10/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator). FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 645/2026-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 03/11/2026