ACÓRDÃO Nº 636/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 636/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.016505/2022-01
2. Interessado: Transportes Bertolini Ltda.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de
inclusão dos perfis de granel sólido e carga conteinerizada e de retificação da metragem da
área autorizada do Terminal de Uso Privado Bertolini Belém, objeto do Contrato de Adesão
(Adaptação) nº 44/2014-Antaq,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 621, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de celebração de termo aditivo ao Contrato de
Adesão (Adaptação) nº 44/2014-Antaq, entre o Ministério de Portos e Aeroportos, na
qualidade de Poder Concedente, e a empresa Transportes Bertolini Ltda., referente ao
Terminal de Uso Privado Bertolini Belém, localizado em Belém/PA, com vistas à inclusão
dos perfis de granel sólido e carga conteinerizada e à retificação da metragem da área
total autorizada para 77.233,28 m², nos termos da Minuta de Termo Aditivo (SEI nº
2999228), observados os ajustes indicados no item 5.2;
5.2. determinar à Superintendência de Outorgas que promova os ajustes na
Minuta de Termo Aditivo (SEI nº 2999228), para que a redação do objeto reflita a
retificação da metragem autorizada, a Subcláusula Terceira da Cláusula Segunda faça
referência ao Memorial Descritivo (SEI nº 2923843) e a Subcláusula Primeira da mesma
cláusula contemple a movimentação dos novos perfis por carga e descarga diretas, sem
armazenagem, preservadas as condições já autorizadas para carga geral;
5.3. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e
Aeroportos, instruída com a minuta de termo aditivo ajustada, para as providências
subsequentes em sua esfera de competência, recomendando a atualização, previamente à
celebração do aditivo, dos documentos exigíveis com prazo de validade expirado, inclusive
da declaração de adequação ao planejamento e às políticas do setor portuário; e
5.4. cientificar a empresa Transportes Bertolini Ltda. acerca da presente
decisão.
6. Data da Reunião: 22/10/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral