ACÓRDÃO Nº 632/2026-ANTAQ

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 03/11/2026

ACÓRDÃO Nº 632/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.017239/2026-50
2. Interessado: A C Parceria e Logística Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Diretoria 3
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da homologação
da Deliberação-DG nº 76/2026, que julgou embargos de declaração (SEI nº 3040821),
posteriormente complementados pela interessada (SEI nº 3048150), opostos pela empresa
A C Parceria e Logística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.948.714/0001-40, em face do
Acórdão nº 540-2026-Antaq,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 621, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 76/2026 (SEI 3050567), em seus exatos
termos; e
5.2. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 22/10/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral

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