ACÓRDÃO Nº 307, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 01217.007412/2026-45 Recorrente/Interessado: USUÁRIO COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO NO E-SIC Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 113/2026/EH (SEI nº 16508787), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso de 2ª Instância interposto na Plataforma Integrada de Ouvidoria - Fala.BR nº 01217.007412/2026-45 para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, de acordo com os termos propostos no Informe nº 901/2026/COGE/SCO (SEI nº 16500500). CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 307, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/11/2026