ACÓRDÃO Nº 2932/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2932/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 037.742/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Entidade: Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento do cumprimento,
pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, da determinação constante do item 9.2 do
acórdão 1821/2023-Plenário, relativa ao processo de destinação da terra indígena Tanaru.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, por
unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar cumprida a determinação constante do item 9.2 do acórdão
1821/2023-Plenário;
9.2. encaminhar cópia deste acórdão à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e ao
Ministério dos Povos Indígenas;
9.3. promover o apensamento definitivo deste processo ao TC 027.860/2022-1;
9.4. informar que esta deliberação estará disponível para consulta, a partir do dia
seguinte ao de sua oficialização, no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 41/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2932-
41/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Jhonatan de Jesus, Odair Cunha e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira (Relator).
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).