ACÓRDÃO Nº 2923/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2923/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 017.092/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Acompanhamento.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Órgão: Tribunal de Contas da União.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este relatório de acompanhamento que teve como
objetivo consolidar os resultados das auditorias operacionais de segurança da informação e
segurança cibernética em organizações da administração pública federal, em atendimento ao
acórdão 1104/2023 - Plenário.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. enviar cópia da instrução de peça 7, do relatório, do voto e do acórdão, à
Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(SGD/MGI), ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à
Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
9.2. autorizar a Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação
(AudTI) a divulgar as informações constantes das ações de controle consolidadas no
acompanhamento, por meio de ficha-síntese, palestras e eventos;
9.3. arquivar o processo, com fundamento no art. 169, V, do Regimento Interno.
10. Ata n° 41/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2923-
41/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Jhonatan de Jesus, Odair Cunha (Relator) e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).