ACÓRDÃO Nº 2922/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2922/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TC 004.057/2015-5.
1.1. Apensos: 008.384/2018-5; 008.385/2018-1.
2. Grupo: II - Classe: I - Assunto: Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1.Responsáveis:AlyaConstrutoraS/A(33.412.792/0001-60);JoséIvanildoSantos
Lopes (127.***.***-68); José Francisco das Neves (062.***.***-34); Ulisses Assad
(008.***.***-00).
3.2. Recorrentes: Alya Construtora S/A (33.412.792/0001-60) e José Ivanildo Santos
Lopes (127.***.***-68).
4. Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (filial RJ).
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Alexandre Oliveira Salles (OAB/DF 28.108), Igor Fellipe
Araujo de Sousa (OAB/DF 41.605) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes recursos de reconsideração interpostos pela
construtora Queiroz Galvão S.A. (atual Álya Construtora S.A) e por José Ivanildo Santos Lopes,
contra o Acórdão 2504/2019-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com base no art. 116, § 1º do Regimento Interno, restituir o processo à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) a fim de promover a oitiva da Alya
Construtora S.A. para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da adesão
desta Corte ao acordo de colaboração premiada de Rodrigo Ferreira Lopes, formalizada por
meio do acórdão 626/2025-Plenário, relator Ministro Benjamin Zymler;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação (relatório, voto e acórdão) e do acórdão
626/2025-Plenário,relatorMinistroBenjaminZymler;constantedoTC008.629/2022-6,àValec
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e aos recorrentes, informando-lhes que sua íntegra
estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em
www.tcu.gov.br/acordãos.
10. Ata n° 41/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2922-
41/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Jhonatan de Jesus, Odair Cunha (Relator) e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).