ACÓRDÃO Nº 2892/2026 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU, e considerando o cumprimento da determinação constante do subitem 9.2.3, único comando referente ao subitem 9.2 do Acórdão 2.234/2023 - Plenário cuja implementação ainda não havia sido constatada por esta Corte, em arquivar o presente processo, de acordo com o parecer da unidade técnica: 1. Processo TC-040.043/2023-1 (MONITORAMENTO) 1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União. 1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Esporte. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2892/2026 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 293. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 03/11/2026