ACÓRDÃO Nº 2891/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2891/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento
Interno/TCU, e no art. 17, § 3º, alínea "b", da Resolução/TCU 315/2020, em considerar em
implementação a recomendação contida no subitem 9.3.4, dispensando-se a continuidade
do seu monitoramento, e considerar não aplicável a recomendação contida no subitem
9.3.6, todos do Acórdão 1.973/2022 - Plenário, alterado pelo Acórdão 48/2024 - Plenário,
sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), promovendo-se, em seguida, o
arquivamento do processo, de acordo com o parecer da unidade técnica:
1. Processo TC-027.654/2022-2 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.
1.2. Órgão/Entidade: Casa Civil da Presidência da República; Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima.
1.2. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.