ACÓRDÃO Nº 2886/2026 - TCU - Plenário

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 292. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 03/11/2026

ACÓRDÃO Nº 2886/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos art. 143, V, "e", 183, parágrafo único, e 185, do Regimento Interno do
TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em prorrogar, por mais 10 (dez) dias,
contados a partir da ciência desta deliberação, o prazo para atendimento ao item 9.4 do
Acórdão 2317/2026-TCU-Plenário (peça 193).
1. Processo TC-014.946/2023-8 (RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO)
1.1. Apensos: 009.914/2024-2 (SOLICITAÇÃO); 018.411/2024-0 (SOLICITAÇÃO).
1.2. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Saúde; Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação Em Saúde (03.009.608/0001-75);
Secretaria de Vigilância Em Saúde e Ambiente (00.394.544/0023-90); Secretaria-executiva
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Secretaria-executiva do
Ministério da Saúde (00.394.544/0173-12)
1.3. Unidade Juriscionada: Ministério da Saúde.
1.4. Relator: Ministro Rodrigo Pacheco.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

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