ACÓRDÃO Nº 2883/2026 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 243, 250, II e III, 254, 143, inciso V, "a" e 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU, e no art. 36 da Resolução-TCU 259/2014, alterada pela Resolução-TCU 321/2020, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar cumpridas as determinações contidas no item 1.8.1, do Acórdão 667/2025- TCU-Plenário, informar ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) desta deliberação; e determinar o apensamento definitivo destes autos ao TC 008.538/2023- 9. 1. Processo TC-007.873/2025-5 (MONITORAMENTO) 1.1. Relator: Ministro Rodrigo Pacheco. 1.2. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.3. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.4. Representação legal: não há. 1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2883/2026 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 291. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 03/11/2026