SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.355, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 6903.20.90 Mercadoria: Filtro cerâmico refratário à base de alumina, utilizado nos processos de fundição de alumínio, com o objetivo de reter as inclusões presentes no metal líquido, medindo 381 mm x 381 mm, com 50 mm de espessura e peso de 3,60 kg. DispositivosLegais:RGI1,RGI6eRGC1daNCMconstantedaTEC,aprovadapelaRes. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.355, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 22/10/2026