SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.354, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.354, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9031.80.99
Mercadoria: Unidade funcional para monitoramento da estabilidade das patolas
de veículos equipados com guindaste durante operações de manuseio de carga, composta
de um módulo principal de processamento e leitura de dados, um módulo espelho, quatro
sensores de pressão, um sensor de inclinação, dois dispositivos de alerta (sirene e
sinaleira), todos ligados por cabos elétricos de transmissão e alimentação.
DispositivosLegais:RGI1(Nota3doCapítulo90),RGI6eRGC1daNCMconstantedaTEC,
aprovadapelaRes.Gecexnº272,de2021,edaTipi,aprovadapeloDec.nº11.158,de2022;esubsídios
extraídosdasNesh,aprovadaspeloDec.nº435,de1992,eatualizadaspelaINRFBnº2.169,de2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma