SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.353, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8477.80.90 Mercadoria: Máquina para remover tintas em filmes plásticos flexíveis impressos, por meio da aplicação de solvente reciclado, composta de conjunto de desbobinadeira, rebobinadeira, conjunto de lavadores e estufa de secagem, constituída em corpo único, medindo 2,10 m de largura, 2,10 m de altura, 9 m de comprimento, com peso estimado de 6 t. DispositivosLegais:RGI1(Nota3daSeçãoXVI),RGI6eRGC1daNCMconstantedaTEC, aprovadapelaRes.Gecexnº272,de2021,edaTipi,aprovadapeloDec.nº11.158,de2022;esubsídios extraídosdasNesh,aprovadaspeloDec.nº435,de1992,eatualizadaspelaINRFBnº2.169,de2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.353, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 22/10/2026