SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.350, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8418.50.90 Mercadoria: Expositor refrigerador vertical, com sistema de refrigeração por compressão, portas frontais de vidro triplo com gás argônio, iluminação interna em três diferentes cores, prateleiras internas expositoras em madeira de faia e controlador digital de temperatura (entre -5 °C e 10 °C, no modelo 1, e entre 5 °C e 20 °C, no modelo 2), com altura de 176 cm, largura de 59,5 cm e profundidade de 69,5 cm, utilizado para exposição e conservação de alimentos e bebidas. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, RGC/Tipi 1, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.350, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 22/10/2026